Em Destaque
| Norma | Data | Ementa/Assunto |
|---|---|---|
| Plano de Carreira dos Profissionais da Educação | 30/12/2009 00:00:00 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Bebedouro. |
| Código de Obras | 31/03/1998 00:00:00 | Institui o Código de Obras no município de Bebedouro e dá outras providências. |
| PPA 2022-2025 | 05/11/2021 00:00:00 | Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022. |
| LDO 2024 | 28/06/2023 00:00:00 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
| LOA 2024 | 14/12/2023 00:00:00 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2024. |
Mais Acessadas
| Norma | Data | Ementa/Assunto | Acessos |
|---|---|---|---|
| Lei ordinária nº 2.693/1997 | 26/08/1997 | Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro. | 1924 |
| Lei Ordinária nº 2.783/1998 | 31/03/1998 | Institui o Código de Obras no Município de Bebedouro e dá outras providências. | 1429 |
| Lei complementar nº 145/2022 | 11/05/2022 | Dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. | 1383 |
| Lei orgânica | 05/04/1990 | Institui a Lei Orgânica do Município de Bebedouro. | 903 |
| Lei complementar nº 122/2017 | 09/08/2017 | Institui o Novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. | 673 |
| Lei ordinária nº 5.523/2022 | 22/02/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 546.064,60 (quinhentos e quarenta e seis mil sessenta e quatro reais e sessenta centavos), que especifica. | 608 |
| Resolução nº 64/2002 | 09/12/2002 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro. | 572 |
| Lei ordinária nº 2.026/1989 | 27/12/1989 | Institui o Código Tributário do Município. | 554 |
Recentes
| Norma | Data | Ementa/Assunto |
|---|---|---|
| Lei complementar nº 165/2024 | 18/04/2024 | Regulamenta o art. 156 da Lei n° 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências. |
| Lei complementar nº 164/2024 | 18/04/2024 | Altera a Lei Complementar n° 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. |
| Lei Ordinária nº 5.700/2024 | 15/04/2024 | Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou Autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. |
| Lei Ordinária nº 5.699/2024 | 09/04/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 523.419,10 (quinhentos e vinte e três mil quatrocentos e dezenove reais e dez centavos), que especifica. |
| Lei Ordinária nº 5.698/2024 | 26/03/2024 | Institui o "Dia da Cavalgada" no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências. |
| Lei Ordinária nº 5.697/2024 | 26/03/2024 | Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Controlador Interno no Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, e dá outras providências. |
| Lei Ordinária nº 5.696/2024 | 26/03/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.510.714,20 (um milhão quinhentos e dez mil, setecentos e quatorze reais e vinte centavos), que especifica. |
| Lei complementar nº 163/2024 | 26/03/2024 | Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências. |